Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais, sociais e faculdade do uso da máscara e outras medidas de proteção e prevenção para o enfrentamento da pandemia do COVID-19
Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais, sociais e faculdade do uso da máscara e outras medidas de proteção e prevenção para o enfrentamento da pandemia do COVID-19