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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa organizar e otimizar a gestão municipal acerca dos resíduos sólidos. Este Plano, de acordo com o art. 18 da Lei Federal nº 12.305/2010 é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
O Plano No intuito de facilitar a gestão de informações e o acompanhamento da elaboração do Plano, este é realizado em 7 etapas que são denominadas como produtos, são eles:
Produto 1 – Legislação Preliminar;
Produto 2- Caracterização Municipal;
Produto 3 – Diagnóstico municipal participativo;
Produto 4 – Prognóstico;
Produto 5 – Versão Preliminar do PMGIRS;
Produto 6 – Versão Final do PMGIRS;
Produto 7 – Relatório Síntese do PMGIRS.
O plano, com base nas informações coletadas ao longo do processo, tem por objetivo melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município gradativamente por meio da elaboração de metas baseadas em um panorama de 20 anos, o qual deve ser analisado de 4 em 4 anos para possíveis reajustes.
Documentação do Plano
Produto 1
Produto 2
Produto 3
* Serão anexados à página os arquivos elaborados ao longo do plano.
Legislações
Lei Federal nº 12.305/2010
Lei Municipal nº 1.388/2013
Registros de Eventos Realizados]*Esta aba será utilizada para anexar fotos e/ou documentos elaborados nos possíveis eventos realizados.
Dúvidas e Sugestões]
Através do formulário de contato abaixo:
ou através de email: agricultura@bomjardimdeminas.mg.gov.br
Telefone: (32) 3292 1438
Obs.: Apenas serão consideradas as dúvidas e sugestões identificadas seguindo o padrão demonstrado na sequência;
Nome:
RG:
Profissão:
P1 – Plano de Trabalho e Comunicação Social – Bom Jardim de Minas.pdf
P2 – PMGIRS – Legislação Preliminar – Bom Jardim de Minas – REV01.pdf
P3 – Caracterização Municipal – Bom Jardim de MinasREV02.pdf
P4 – Diagnóstico Municipal Participativo – REV02.pdf
P5 – Prognóstico – Bom Jardim de Minas – REV01.pdf
P6 – Versão Preliminar do PMGIRS – Bom Jardim de Minas.pdf